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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16470| Título: | Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano |
| Autor(es): | Feliciano, Guilherme Guimarães |
| Palavras-chave: | Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias.;Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias., Brasil.;Direito penal ambiental, legislação, Brasil.;Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.;Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil.;Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Brasil.;Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado.;Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado.;Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 36-71, jun./jul. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
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