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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17358| Título: | Princípio da não discriminação no direito tributário internacional: o "caso Volvo" |
| Autor(es): | Tôrres, Heleno Taveira |
| Palavras-chave: | Direito tributário, doutrinas e controvérsias.;Tributação, doutrinas e controvérsias.;Tributação, legislação.;Investimento estrangeiro, doutrinas e controvérsias.;Segurança jurídica, Brasil.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).;Brasil. [Constituição (1988)]. |
| Data do documento: | Set-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 151-190, set./out. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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| Princípio da não discriminação no Direito Tributário Internacional – o Caso Volvo Restricted Access | 154,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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