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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20644
Título: | Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal: a consagração do hibridismo no controle de constitucionalidade brasileiro e o seu impacto na competência do Senado Federal |
Autor(es): | Mariotini, Fabiana Marcello Gonçalves Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal.;Constituição, alteração, Brasil.;Reforma constitucional, Brasil.;Controle de constitucionalidade, Brasil. |
Data do documento: | Jul-2014 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual-RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 87, p. 159-180, jul./set. 2014. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal.pdf Restricted Access | 195,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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