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Título: Teoria dos capítulos de sentença à luz das técnicas de jurisdição constitucional
Autor(es): Santos, Ramon Ouais
Palavras-chave: Sentença civil, Brasil.;Jurisdição constitucional, Brasil.;Repercussão geral, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.
Data do documento: Jun-2010
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 35, n. 184, p. 42-66, jun. 2010.
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