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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22651
Título: | Os princípios na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy |
Autor(es): | Borges, Rodrigo Lanzi de Moraes |
Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Conflito de leis, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.;Norma jurídica, Brasil.;Regra jurídica, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2010 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 35, n. 182, p. 331-361, abr. 2010. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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