Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24454| Título: | A constitucionalidade da EC 39/2002: contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
| Autor(es): | Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto |
| Palavras-chave: | Iluminação pública, Brasil.;Administração fiscal, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Executivo fiscal, Brasil.;Tributação, iluminação, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2010 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 92, p. 168-187, maio/jun. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A constitucionalidade da EC 39 2002.pdf Restricted Access | 128,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.