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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25077| Título: | A teoria da igualdade tributária e o controle de proporcionalidade das desigualdades de tratamento |
| Autor(es): | Velloso, Andrei Pitten |
| Palavras-chave: | Isonomia constitucional.;Capacidade contributiva, Brasil.;Responsabilidade tributária, Brasil.;Tributação, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2007 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 76, p. 36-72, set./out. 2007. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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