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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26932| Título: | Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade |
| Autor(es): | Groff, Leandro Morais |
| Palavras-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM).;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Isenção tributária, alíquota, Brasil.;Crédito tributário, Brasil.;Imunidade tributária. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 307-324. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
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