Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27168| Título: | A aplicação restrita da súmula vinculante em prol da efetividade do direito |
| Autor(es): | Freitas, Elizabeth Cristina Campos Martins de |
| Palavras-chave: | Súmula, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Dano processual, Brasil.;Defesa (processo civil), Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2004 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 29, n. 116, p. 181-206, jul./ago. 2004. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A APLICAÇÃO RESTRITA DA SÚMULA VINCULANTE.pdf Restricted Access | 194,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.