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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28502| Título: | Inteligência do artigo 8º, inciso IV, da Constituição federal, quanto à contribuição sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou ecônomica. O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor" |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Palavras-chave: | Contribuição sindical, aspectos constitucionais, Brasil.;Contribuição sindical, natureza fiscal, Brasil.;Sindicato, Brasil.;Empregador, Brasil.;Hermenêutica, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2015 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de direito tributário, v. 13, n. 74, p. 195-214, mar./abr. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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