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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28831| Título: | Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Sousa, Rômulo Vinícius Nunes de |
| Palavras-chave: | Inconstitucionalidade das leis, natureza jurídica, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.;Controle jurisdicional, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 19, n. 76, p. 31-69, jul./set. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
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| Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos de declaração de inconstitucionalidade.pdf Restricted Access | 755,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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