Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29435| Título: | O habeas corpus como garantia contra risco de constrangimento ilegal |
| Autor(es): | Lúcio Santoro de, Constantino |
| Palavras-chave: | Habeas corpus (processo penal).;Liberdade de locomoção.;Responsabilidade penal. |
| Data do documento: | Jun-2015 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de direito penal e processual penal, v. 16, n. 92, p. 140-153, jun./jul. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O habeas corpus como garantia contra risco de constrangimento ilegal.pdf Restricted Access | 93,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.