Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31686
Título: | Duração razoável do processo em matéria tributária e o novo CPC |
Autor(es): | Caliendo, Paulo |
Palavras-chave: | Devido processo legal, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Processo administrativo fiscal, Brasil. |
Data do documento: | Jul-2015 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas, v. 9, n. 51, p. 105-118, jul./ago. 2015. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Duração Razoável do Processo em Matéria Tributária e o Novo CPC.pdf Restricted Access | 275,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.