Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31926| Título: | Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais. |
| Autor(es): | Castro, Élcio Pinheiro de |
| Palavras-chave: | Débito fiscal, parcelamento, Brasil.;Contribuição social, Brasil.;Suspensão do processo penal, Brasil.;Dívida ativa, Brasil.;Prescrição da pena, Brasil.;Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil.;Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2003 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 817, p. 459-468, nov. 2003. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais.pdf Restricted Access | 748,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.