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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34546
Título: | O garimpeiro como contribuinte individual da previdência social : inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especial. |
Autor(es): | Rocha, Darío Machado Machado, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira |
Palavras-chave: | Aposentadoria especial, Brasil.;Garimpeiro, Brasil.;Contribuinte (pessoa física), Brasil.;Contribuição previdenciária, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2016 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 6, n. 32, p. 66-77, abr./maio 2016. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário |
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