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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41981| Título: | Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do stare decisis. |
| Autor(es): | Macêdo, Lucas Buril de |
| Palavras-chave: | Motivação da sentença, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Ago-2018 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 282, p. 411-433, ago. 2018. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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