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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41986
Título: | Executividade das decisões de improcedência de acordo com o Código de processo civil de 2015. |
Autor(es): | Mouzalas, Rinaldo |
Palavras-chave: | Execução (processo civil), Brasil.;Improcedência, Brasil.;Julgamento parcial do mérito, Brasil.;Duração razoável do processo, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
Data do documento: | Set-2018 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 283, p. 319-360, set. 2018. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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