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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42106
Título: | A invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social : uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidade. |
Autor(es): | Gomes, Magno Federici |
Palavras-chave: | Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, Brasil.;Responsabilidade solidária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Princípio da isonomia, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Trabalhador urbano, direitos e deveres, Brasil.;Trabalhador rural, direitos e deveres, Brasil.;Aposentadoria especial, Brasil.;Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos constitucionais, Brasil.;Seguridade social, Brasil.;Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.;Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. |
Data do documento: | Jun-2018 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 5-34, jun./jul. 2018. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário |
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