Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42973| Título: | A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998 : a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ). |
| Autor(es): | Lehfeid, Lucas de Souza Manaf, Marcos Aurelio |
| Palavras-chave: | Organização social, contratação, aspectos constitucionais, Brasil.;Administração pública, Brasil.;Serviços públicos, Brasil.;Direitos sociais, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2018 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 26, n. 107, p. 217-235, maio/jun. 2018. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A ineficácia dos direitos sociais.pdf Restricted Access | 703,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.