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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44218| Título: | Homofobia - racismo : tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF. |
| Autor(es): | Cabette, Eduardo Luiz Santos |
| Palavras-chave: | Homofobia, criminalização, Brasil.;Racismo, criminalização, Brasil.;Discriminação sexual, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Ago-2019 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 69, n. 502, p. 113-134, ago. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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