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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44389
Título: | Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade. |
Autor(es): | Ali, Anwar Mohamad |
Palavras-chave: | Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Controle de constitucionalidade, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Controle jurisdicional, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2019 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 27, n. 106, p. 97-118, abr./jun. 2019. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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