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Título: Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o Decreto nº 9.792/2019.
Autor(es): Costa, Giovana Silveira e
Souza, Gabriel Vinicius de
Teotônio, Paulo José Freire
Palavras-chave: Seguridade social, Brasil.;Microempresário, Brasil.;Motorista, responsabilidade civil, Brasil.;Transporte remunerado privado individual, Brasil.
Data do documento: Ago-2019
Editor: Magister
Citação: Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 106-113, ago./set. 2019.
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