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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44984| Título: | O direito penal como direito à liberdade : suas raízes liberais e desafios contemporâneos. |
| Autor(es): | Horta, Frederico Gomes de Almeida |
| Palavras-chave: | Direito penal, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil.;Culpabilidade, Brasil.;Contrato social, Brasil.;Liberalismo, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2019 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 155, p. 51-70, maio 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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