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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46001| Título: | Direitos sociais, dignidade humana e proporcionalidade : notas em torno da discussão sobre o conflito entre liberdade religiosa e políticas públicas. |
| Autor(es): | Padilha, Elisângela Andreassa, João Victor Nardo |
| Palavras-chave: | Direito constitucional, Brasil.;Controle jurisdicional.;Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil.;Liberdade de religião, Brasil.;Políticas públicas, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana.;Princípio da proporcionalidade.;Religião e política, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2019 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1001, p. 207-230, mar. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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