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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47080| Título: | Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias : uma anátema de suas inconstitucionalidades. |
| Autor(es): | Carvalho Filho, Antônio Sousa, Diego Crevelin de Pereira, Mateus Costa |
| Palavras-chave: | Devido processo legal, Brasil.;Execução (processo civil), Brasil.;Penhora, aspectos constitucionais, Brasil.;Penhora, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil.;Patrimônio, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2020 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 109, p. 19-54, jan./mar. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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