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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47096
Título: | Os níveis de intensidade do controle de constitucionalidade das leis penais. |
Autor(es): | Sousa Filho, Ademar Borges de |
Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade, Brasil.;Controle de constitucionalidade, jurisprudência, Alemanha, Colômbia, Estados Unidos.;Controle de constitucionalidade, direito comparado, Alemanha, Colômbia, Estados Unidos.;Legislação penal, Brasil.;Jurisdição constitucional, Brasil. |
Data do documento: | Jan-2020 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 163, p. 19-60, jan. 2020. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim |
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