Execução de sentenças em litígios de reforma estrutural na República Argentina : dificuldades políticas e procedimentais que incidem sobre a eficácia dessas decisões.

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Título:	Execução de sentenças em litígios de reforma estrutural na República Argentina : dificuldades políticas e procedimentais que incidem sobre a eficácia dessas decisões.
Autor(es):	Verbic, Francisco
Palavras-chave:	Execução de sentença, Argentina.;Princípio da efetividade, Argentina.;Políticas públicas, Argentina.;Devido processo legal, Argentina.
Data do documento:	Jul-2020
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 305, p. 403-424, jul. 2020.
Aparece nas coleções:	Revista de Processo

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