Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47683| Título: | Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha : o dilema das cautelares nos tribunais de justiça do Brasil. |
| Autor(es): | Grokskreutz, Hugo Rogerio Ávila, Gustavo Noronha de |
| Palavras-chave: | Brasil. Lei Maria da Penha (2006).;Violência contra a mulher, jurisprudência, Brasil.;Direitos da personalidade, Brasil.;Violência doméstica, legislação, Brasil.;Feminismo.;Mulher, proteção, Brasil.;Feminicídio, Brasil.;Medida cautelar, Brasil.;Prisão preventiva, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2020 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 112-138, jun./jul. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Direitos da Personalidade.pdf Restricted Access | 217,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.