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Título: O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana.
Autor(es): Silva, Júlia Assis da
Palavras-chave: Dano ambiental, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.;Poluição do solo, Brasil.;Degradação ambiental, Brasil.;Solo, proteção, Brasil.;Responsabilidade ambiental, Brasil.;Controle da poluição, Brasil.;Proteção ambiental, Brasil.;Desenvolvimento sustentável, Brasil.;Zona urbana, Brasil.
Data do documento: Abr-2020
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 113-129, abr./jun. 2020.
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