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Título: "Ultima ratio" como "caveat dominus" : princípios jurídicos, máximas de polícia e análise crítica do direito.
Autor(es): Dubber, Markus
Palavras-chave: Direito constitucional, Brasil.;Direito penal, Brasil.;Recurso, Brasil.;Subsídio, Brasil.;Culpabilidade, Brasil.
Data do documento: Out-2019
Editor: Síntese
Citação: Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 75, p. 7-40, out./dez. 2019.
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