Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49344| Título: | O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos. |
| Autor(es): | Vilela, Thiago Ribeiro Franco Silveira, Sebastião Sérgio da |
| Palavras-chave: | Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil.;Proteção e defesa do consumidor, história, Brasil.;Proteção e defesa do consumidor, projeto de lei, Brasil.;Direitos difusos, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Interesse coletivo, Brasil.;Interesse individual, Brasil.;Consumidor, Brasil.;Relação de consumo, Brasil.;Coisa julgada, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2020 |
| Editor: | LexMagister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 101-116, out./nov. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Comercial |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O Código de Defesa.pdf Restricted Access | 146,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.