As áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código florestal e na Lei 16.810/2019 do estado do Ceará à luz do princípio da vedação de retrocesso ambiental.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49612

Título:	As áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código florestal e na Lei 16.810/2019 do estado do Ceará à luz do princípio da vedação de retrocesso ambiental.
Autor(es):	Vasconcelos, Luciana Barreira de Freitas, Ana Carla Pinheiro
Palavras-chave:	Área de preservação permanente (APP), Brasil.;Proteção ambiental, Brasil.;Meio ambiente, proteção, Brasil.;Responsabilidade ambiental, Brasil.;Dano ambiental, Brasil.;Direito ambiental, Brasil.
Data do documento:	Jan-2020
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 25, n. 97, p. 179-203, jan./mar. 2020.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Ambiental - RDA

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
As áreas de preservação.pdf Restricted Access		872,55 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir