(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.

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Título:	(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.
Autor(es):	Fortes, Fellipe Cianca
Palavras-chave:	Responsabilidade tributária, Brasil.;Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil.;Obrigação tributária, Brasil.;Crédito tributário, Brasil.;Fato jurídico, Brasil.;Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil.;Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.;Responsabilidade patrimonial, Brasil.;Infração fiscal, Brasil.;Sócio, responsabilidade, Brasil.;Inadimplemento, Brasil.
Data do documento:	Mar-2019
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 115-139, mar./abr. 2019.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC

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