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Título: Parecer : semi-inimputabilidade por transtorno bipolar : alternatividade dos requisitos cognitivo e volitivo do artigo 26, parágrafo único, do Código penal brasileiro.
Autor(es): Vianna, Túlio
Palavras-chave: Inimputabilidade, Brasil.;Culpabilidade, Brasil.;Transtorno mental, Brasil.;Autodeterminação, Brasil.
Data do documento: Jun-2021
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, n. 180, p. 331-340, jun. 2021.
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