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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50585
Título: | Parecer : semi-inimputabilidade por transtorno bipolar : alternatividade dos requisitos cognitivo e volitivo do artigo 26, parágrafo único, do Código penal brasileiro. |
Autor(es): | Vianna, Túlio |
Palavras-chave: | Inimputabilidade, Brasil.;Culpabilidade, Brasil.;Transtorno mental, Brasil.;Autodeterminação, Brasil. |
Data do documento: | Jun-2021 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, n. 180, p. 331-340, jun. 2021. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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