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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50908
Título: | Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Da Infância e Juventude |
Autor(es): | Scussel, Renato Rodovalho |
Orientador: | Garcia, Luciana Silva |
Palavras-chave: | Poder judiciário.;Justiça, infantojuvenil.;Administração pública |
Data do documento: | 2020 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | SCUSSEL, Renato Rodovalho. Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Da Infância e Juventude. 2020. 130 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2020. |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo analisar as contribuições realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça perante o Sistema de Justiça da Infância e Juventude. Após resgatar raízes históricas do tratamento dado a crianças e adolescentes, a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, é feita uma pesquisa documental de decisões e atos normativos, bem como entrevistas a atores do sistema. O resultado mostra o grau de desempenho e efetividade de uma política pública judiciária numa área que conta com a proteção do princípio da prioridade absoluta. |
Aparece nas coleções: | Produção Acadêmica |
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