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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51851| Título: | O "estado da arte" da reclamação no STF e no STJ : o gato de Schrödinger está vivo-morto? |
| Autor(es): | Rossi, Júlio César Mundim, Luís Gustavo Reis |
| Palavras-chave: | Reclamação (direito constitucional), Brasil.;Precedente judicial, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2021 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 319, p. 213-227, set. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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