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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51938
Título: | Educação superior em tempos de pandemia : uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil - o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos - o preço da mensalidade. |
Autor(es): | Martins, Guilherme Magalhães Neves, Edson Alvisi Tostes, Eduardo Chow de Martino |
Palavras-chave: | Proteção e defesa do consumidor, Brasil.;Instituição de ensino superior, Brasil.;Mensalidade escolar, redução, Brasil.;Repactuação, Brasil.;Covid-19, aspectos econômicos, Brasil.;Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil.;Relação de consumo, Brasil.;Dívida, prevenção, Brasil.;Ação civil pública, decisão judicial, Rio de Janeiro (Estado) |
Data do documento: | Jul-2021 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 136, p. 279-298, jul./ago. 2021. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Consumidor - RDC |
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