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Título: Educação superior em tempos de pandemia : uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil - o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos - o preço da mensalidade.
Autor(es): Martins, Guilherme Magalhães
Neves, Edson Alvisi
Tostes, Eduardo Chow de Martino
Palavras-chave: Proteção e defesa do consumidor, Brasil.;Instituição de ensino superior, Brasil.;Mensalidade escolar, redução, Brasil.;Repactuação, Brasil.;Covid-19, aspectos econômicos, Brasil.;Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil.;Relação de consumo, Brasil.;Dívida, prevenção, Brasil.;Ação civil pública, decisão judicial, Rio de Janeiro (Estado)
Data do documento: Jul-2021
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 136, p. 279-298, jul./ago. 2021.
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