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Título: Bem jurídico penal e proporcionalidade.
Autor(es): Viana, Marcel Maia
Araújo, Emmily Teixeira de
Figueiredo, Thiago Pereira
Palavras-chave: Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Bem jurídico, Brasil.;Direito penal, Brasil.
Data do documento: Jan-2022
Editor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Citação: In: Revista de Doutrina Jurídica [recurso eletrônico]. Brasília: TJDFT, v. 113, p. 01-16, jan./dez. 2022.
Aparece nas coleções:Revista de Doutrina Jurídica (continuação da Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT)

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