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Título: A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho.
Autor(es): Gomes, Ana Virgínia Moreira
Barreto, Daniel Arêa Leão
Palavras-chave: Jornada de trabalho, Brasil.;Insalubridade, Brasil.;Negociação coletiva de trabalho, Brasil.;Ruído, norma regulamentadora, Brasil.;Calor, norma regulamentadora, Brasil.;NR-15 : atividades e operações insalubres.
Data do documento: Nov-2022
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: In: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 226, p. 263-282, nov./dez. 2022.
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