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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54415| Título: | Contradição no sistema do direito positivo : considerações acerca da solução de antinomias no direito tributário. |
| Autor(es): | Messias, Adriano Luiz Batista Sukar, Rayane Dornelas |
| Palavras-chave: | Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.;Direito positivo, Brasil.;Ordenamento jurídico, Brasil.;Conflito aparente de normas, Brasil.;Impostos, alíquota, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2021 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 31, p. 163-188, out./dez. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC |
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