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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55250| Título: | Definição conotativa : há definição conotativa de "ordem pública" em direito tributário? |
| Autor(es): | Souza, Tiago Clemente Silva, Hugo Albuquerque Laiola da |
| Palavras-chave: | Direito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Ordem pública, Brasil.;Crédito tributário, Brasil.;Crédito tributário, extinção, Brasil.;Nulidade (direito), Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2023 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 63-79, jan./mar. 2023. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC |
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