Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ.

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Título:	Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ.
Autor(es):	Rossi, Catiani Rosa, Íris Vânia Santos
Palavras-chave:	Compensação tributária, Brasil.;Execução fiscal, Brasil.;Restituição de tributos, Brasil.;Embargos à execução, Brasil.;Débito fiscal, Brasil.;Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas.
Data do documento:	Jan-2023
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 151-168, jan./mar. 2023.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC

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