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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5920| Título: | Polifonia do direito e súmulas vinculantes: aportes hermenêutico-literários |
| Autor(es): | Rosa, Alexandre Morais da Staffen, Márcio Ricardo |
| Palavras-chave: | Ordenamento jurídico, Brasil.;Estado democrático de direito, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2011 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, p. 11-27, abr./jun., 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC |
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