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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5991| Título: | Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência |
| Autor(es): | Lobo, Arthur Mendes |
| Palavras-chave: | Efeito vinculante, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Reforma processual civil, Brasil.;Jurisprudência, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Execução provisória, Brasil.;Execução (processo civil), Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2011 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 19-38, abr./jun., 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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