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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6480| Título: | Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência |
| Autor(es): | Lobo, Arthur Mendes Moraes, João Batista de |
| Palavras-chave: | Efeito vinculante, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Reforma processual civil, Brasil.;Jurisprudência, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Execução provisória, Brasil.;Execução (processo civil), Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2011 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 59, n. 400, p. 111-131, fev. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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