Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6938| Título: | A constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional |
| Autor(es): | Ferreira, Juliana Cassab Lima, Daniel Serra |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)].;Lançamento tributário, Brasil.;Crédito tributário, Brasil.;Prescrição tributária, Brasil.;Débito fiscal, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2010 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 4, n. 19, p. 5-22, mar./abr. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A Constituição do crédito tributário.pdf Restricted Access | 93,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.