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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8885| Título: | Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro |
| Autor(es): | Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues |
| Palavras-chave: | Processo de execução, Brasil.;Sentença penal, legislação, Brasil.;Acusado, Brasil.;Dúvida, Brasil.;Prova (direito penal), Brasil.;Autoria incerta, Brasil.;Pronúncia (processo penal), Brasil.;Culpabilidade, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2011 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 76-83, fev./mar. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
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