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2020-12A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro.Bedê Junior, Américo; Carminat, Igor Luz
2020-12Que juiz controlado é esse? : Sísifo e a (in)utilidade dos crimes de perigo abstrato.Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
2020-12Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy.Maya, André Machado; Lorenzoni, Pietro Cardia
2022-01Da garantia da autonomia e indepedência do poder judiciário : livre desempenho do magistrado que não se vincula a carga horária rígida.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2023-03Status da Lei orgânica dos municípios brasileiros.Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2020-12Limites do whistleblower : denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público.Ruivo, Marcelo Almeida; Pires, Adriane da Fonseca
2023-03O direito de resistência e a desobediência civil no direito constitucional.Normanton, Anna Catharina Machado; Lopes, André Ricardo dos Santos
2021-08O manejo da defesa heterotópica e a possibilidade de suspensão da execução ante o posicionamento do STJ.Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2021-08Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa.Milhomem, Leonardo Dantas; Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2021-08A colaboração processual no epicentro do processualismo democrático.Favero, Gustavo Henrichs

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