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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-02A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado.Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2007-09A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência (projeto de lei nº 7.709, de 2007)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013-03Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2008-09O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2009-04Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultadosPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2009-11Registro cadastral e eficiência na atividade contratual da Administração PúblicaPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2015-01Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014-04Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2008-03As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2017-09A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa.Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto

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