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Autor(es)
2002-01
Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer.
Theodoro Junior, Humberto
2002-01
A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
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Autor
1
Faria, Juliana Cordeiro de
Assunto
1
Ação rescisória, jurisprudência, ...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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